É consenso no meio da tecnologia em negócios de que a LGPD vai mudar a lógica e os modelos dos vários mercados que utilizam-se de dados. Na verdade, a lei já mudou bastante da estrutura de trabalho – quem está inserido em empresas que fazem uso tecnologia e coleta de dados sabe disso.  Quem já

O Ministério da Economia definiu o perfil do encarregado de dados, o DPO, em INSTRUÇÃO NORMATIVA DEGDI Nº 100, publicada, nesta quinta-feira, 22/10, no Diário Oficial da União. Os DPOs, segundo o governo, deverão ter as características: § 1º O Encarregado indicado deverá atender, no mínimo, os seguintes requisitos: I – ter experiência na análise e

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A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados não se dá do dia para a noite. Muitos têm corrido contra o tempo para realizar todas as adequações necessárias, para que as organizações possam cumprir com as obrigatoriedades trazidas pela LGPD, agora já em vigor. Mas, apesar dessa corrida já ter se iniciado, ela não

Corrida contra o tempo Com a entrada em vigor, no dia 18/09/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) enfrentava, até então, um cenário incerto, e que permitia adiamento do início dos trabalhos por parte das organizações. Porém, com a sua vigência, agora a adequação necessita ser priorizada. Diversas organizações ainda não se adequaram à LGPD e

O Governo publicou, na última semana de abril, a Medida Provisória Nº 959, que prorroga a vacatio legis da LGPD para 3 de maio de 2021. Ou seja, a medida define que o prazo para que a  Lei entre em vigor  deixará de ser agosto de 2020, desta forma todos os seus desdobramentos e penalidades que podem chegar a

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LGPD

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados tem como base a GDPR, regulamentação europeia aprovada em maio de 2018 e usa os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade como norte para estabelecer regras a respeito da coleta e armazenamento, de dados pessoais e seu compartilhamento. A LGPD tem como intuito a proteção dos dados pessoais

Seguindo a sequência de artigos relacionados aos papéis da LGPD, hoje falaremos sobre as dez principais atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. Caso você não tenha acompanhado os artigos anteriores, pode saber mais sobre o papel do DPO, o Controlador de dados e o Operador de dados, consultando nossos artigos. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada

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Papéis da LGPD – Controlador

Complementando a série de artigos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), iremos tratar sobre as 10 bases legais para manipulação de dados, que autorizam o Controlador na utilização dos dados pessoais de uma pessoa física.

Daqui a, exatamente um ano, em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor e alterará significativamente a rotina das organizações. Diversas mudanças com relação à tratativa dos dados pessoais deverão ser incorporadas, visando garantir a proteção aos dados para pessoas e empresas e o correto uso das informações. Tendo em vista que a contagem regressiva foi iniciada, todos

O DPO ou Encarregado de Proteção de Dados, será o ponto de contato da empresa (controladora) com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com os titulares dos dados. Conheça mais sobre o DPO.

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