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E o que é Compliance?

Compliance se refere à conformidade.

 

Conformidade com o quê?

Conformidade com a lei e com as demais normas aplicáveis.

 

Mas… que leis e normas aplicáveis são essas???

Trata-se da legislação aplicável às atividades da Central IT, com destaque para a Lei Brasileira Anticorrupção – Lei n.º 12.846/2013 – e de seu regulamento – Decreto n.º 8.420/2015 -, e todas as demais leis destinadas ao combate à corrupção, à fraude e à lavagem de dinheiro, além das normas que compõem o SISTEMA DE INTEGRIDADE DA CENTRAL IT.

Chamamos de SISTEMA DE INTEGRIDADE DA CENTRAL IT o conjunto de normas, políticas e procedimentos internos de Integridade, incluindo mas não se limitando ao Código de Ética e Conduta e à Política Anticorrupção da Central IT.

 

Quem deve seguir?

Todos os Colaboradores, Terceiros, Fornecedores e Prestadores de Serviço e demais indivíduos e empresas que atuem em nome da Central IT.

 

O que devo fazer caso perceba que há descumprimento (ou indício de descumprimento) de Lei ou das Normas integrantes do Sistema de Integridade da Central IT?

Deve ser registrada a denúncia através do nosso Canal de Denúncias ou através de envio de e-mail para o endereço compliance@centralit.com.br.

 

O que é Canal de Denúncias?

É o canal de comunicação disponível para colaboradores, terceiros e demais interessados, que possibilita o registro de possíveis atividades ilícitas ou violações às normas integrantes do Sistema de Integridade da Central IT, de forma identificada ou anônima.

 

Se eu denunciar um colega que está agindo em desconformidade com as normas, ele vai saber que fui eu que denunciei?

Não. A identidade do denunciante será protegida sempre que optar por realizar uma denúncia anônima. Foi pensando em assegurar ao denunciante que optar pelo anonimato que, em hipótese alguma, sua identidade será revelada, ou que as informações serão vazadas ou adulteradas que a  Central IT optou por um Canal de Denúncias independente.

 

Como funciona o Canal de Denúncias?

Ao registrar uma denúncia através do Canal de Denúncias, o denunciante poderá optar por se identificar ou por manter o seu anonimato, e registrar o teor da sua denúncia, devendo indicar os elementos mínimos necessários para a investigação e tratamento do fato denunciando, quais sejam: identificação das pessoas envolvidas, data, período e local onde aconteceu o fato denunciado e outros elementos que possam auxiliar na apuração da irregularidade.