O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que normatiza a compra e a contratação de serviços de Tecnologia da Informação, por parte de órgãos submetidos ao seu controle administrativo e financeiro.

A Resolução número 182 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e vai atender a uma determinação do Tribunal de Contas da União, que recomendou que o CNJ estabelecesse diretrizes para todas as contratações e aquisições de TI. O intuito da elaboração deste documento foi padronizar todos os procedimentos de execução e gestão, para facilitar o planejamento do fornecimento de bens e da prestação de serviços.

O texto foi coordenado pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e elaborado pelo Departamento de Tecnologia da Informação, ambos os departamentos subordinados ao CNJ.

O Poder Executivo já obedece diretrizes semelhantes, por meio da Instrução Normativa n. 4/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Participação - Antes de ser submetida ao Plenário do CNJ, a proposta de Resolução passou por consulta pública, no início de maio, período no qual os tribunais puderam enviar sugestões e críticas para aprimorar a minuta. Depois de analisadas as contribuições, o novo texto foi apreciado pela Comissão de TIC do CNJ e aprovado pelo Plenário do Conselho.

Fonte: CNJ